Ao longo de sua trajetória, o Movimento Cuidar da Profissão vem, atentamente, participando do avanço acerca do modo como crianças e adolescentes se reconhecem e são reconhecidos em nossa sociedade.  Ao compreender uma história que marcou a indiferença e, posteriormente, a situação irregular de crianças e adolescentes, esse Movimento reforça a atual perspectiva da proteção integral, resultante de grande luta da sociedade brasileira.

 

O paradigma da proteção integral instaurou-se, definitivamente, no ordenamento jurídico brasileiro, após a Constituição Federal em seu artigo 227, a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Tem como pressuposto o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeito de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, devendo ser considerados como prioridade absoluta. No Brasil, quando falamos em criança, queremos dizer toda pessoa que tenha até 12 anos incompletos e quando falamos adolescente, queremos dizer as pessoas que tenham de 12 a 18 anos incompletos. Excepcionalmente, a lei é aplicada para pessoas que tenham entre 18 e 21 anos.

 

A atuação no campo dos direitos humanos da criança e adolescente revela grande complexidade e a necessidade de garantir o olhar integral que exige a sua dimensão humana. Compreender a sua indivisibilidade e a necessidade da defesa intransigente desses direitos são pontos de partida para a intervenção.

 

O Cuidar da Profissão entende o dever de uma Psicologia atenta às trajetórias de vida de crianças e adolescentes, que busca, não só compreender de que modo se dá a efetivação desse projeto político e que modos de subjetivação são produzidos, mas como atuar no sentido de promover trajetórias saudáveis e de emancipação.

 

Consideramos que é fundamental, neste importante movimento político, a  defesa do cuidado e o enfrentamento ao encarceramento juvenil promovido pela prática da repressão que produzem ações de confinamento de nossos jovens.

 

Vamos avançar na luta contra as ações de tutela de crianças e adolescentes, convocando os atores do cuidado, @s psicólog@s, a rever o seu papel, problematizando sua função de agentes do controle social.

 

Para o Movimento Cuidar da Profissão defender os direitos de crianças e adolescentes é um compromisso incondicional.

 

Na nossa bandeira está a defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção sobre os Direitos da Criança como referências, inclusive, para nossa prática profissional.

 

Somos contrários à redução da maioridade penal. Entendemos que criança e adolescente devem ter prioridade absoluta na implantação das políticas públicas.

 

Pautamos nossa prática na compreensão de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e que devem ser protegidos pela sociedade, família e Estado garantindo a promoção de seu desenvolvimento e o  acesso aos serviços públicos de qualidade.

 

Todas as formas de violência contra crianças e adolescentes precisam ser enfrentados de forma conjunta e o movimento reforça que a Psicologia deve ser uma profissão comprometida com este desafio.

 

A Psicologia deve CUIDAR disso!