O princípio fundamental primeiro do Código de Ética da Psicologia ordena que, no exercício profissional, nos balizemos pelos valores contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assim, promover reflexões e ações contra a discriminação e violências direcionadas à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT - é promover, na atuação cotidiana de cada psicóloga(o), a luta contra preconceitos relacionados à vivência da sexualidade e à construção das identidades de gênero de modo geral.



Entendemos “que a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, a qual deve ser compreendida na sua totalidade”, exatamente como consta na Resolução CFP 01/99. Os preconceitos sobre a sexualidade e o gênero produzem sofrimento não só à população LGBT, mas a todas as pessoas, independentemente de como vivem sua sexualidade. Isso porque o medo de sofrer discriminação produz uma rigidez nas expressões de gênero, impedindo que homens se expressem no terreno histórico da feminilidade, como sendo pais sensíveis e maridos carinhosos, por exemplo, ou que as mulheres se expressem no terreno histórico da masculinidade, como opinando ativamente no espaço público ou sentindo-se autônoma em relação ao seu corpo e desejo sexual. Ainda, os preconceitos em torno das orientações sexuais e identidades de gênero que não se encaixam nos padrões heteronormativos interferem radicalmente nas relações interpessoais, de modo que regem que heterossexuais não tenham vínculos positivos com homossexuais, abalando relações de amizade, parentais, familiares, laborais, etc. A condenação ao jeito de ser das pessoas LGBT, assim como a insistente demanda social para que elas deixem de ser quem são, não raro gera intenso sofrimento.

 

Nessas circunstâncias, o profissional da Psicologia tem muito a contribuir, uma vez que pode acolher e trabalhar com todos esses sentimentos de angústia e inadequação gerados pelo preconceito sofrido em diferentes contextos da vida. Pode, ainda, atuar sobre os elementos constitutivos da presença desse preconceito em nossa cultura, colaborando para sua transformação.

 

​Sobre isso, é importante destacar que não cabe cura para quem não está doente, uma vez “que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”, conforme prevê a Resolução CFP 01/99.  Ainda, a Psicologia, enquanto Ciência, não possui qualquer embasamento teórico e técnico e, sobretudo, ético para “reverter orientação sexual”. Pelo contrário, pesquisas que culminaram em um relatório da Organização Mundial de Saúde, que retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais em 1990, consideram a chamada “terapia de conversão” uma séria ameaça à saúde e ao bem-estar – até mesmo à vida – das pessoas por ela “tratadas”.

 

O Movimento Pra Cuidar da Profissão repudia o atual posicionamento da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em defesa da “cura gay”. Defenderemos, em nome dos Direitos Humanos, a Resolução CFP 01/99, enfrentando as ameaças que as posições fundamentalistas, que atualmente ocupam lugares estratégicos no governo, representam à sociedade e ao aprofundamento da democracia. No campo democrático, está posta a disputa de projetos e, nessa disputa, protagonizaremos a posição pelos princípios éticos da profissão. Nossas ações são e serão sempre no sentido de produzir posicionamentos e referências para que as psicólogas(os) possam atuar na promoção de saúde e na defesa dos Direitos Humanos da população LGBT, bem como no sentido da despatologização das Identidades de Gênero e das Orientações Sexuais não hegemônicas. Os Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos foram reconhecidos como Direitos Humanos na década de 90, desta maneira, é incontestável que esteja em nossa agenda de lutas contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

 

A Psicologia deve CUIDAR disso.