O Movimento Cuidar da Profissão SP traz aqui a sua proposta em relação à atuação do Sistema Conselhos de Psicologia para cuidar de Orientação e Ética no exercício da profissão.
Consideramos o Sistema Conselhos um órgão de mediação entre a profissão e a sociedade. Isso porque são atribuições legais dos Conselhos de Psicologia: orientar o exercício profissional, tendo em vista os deveres e direitos das(os) psicólogas(os) e dos usuários dos serviços de Psicologia, para a garantia de um trabalho de qualidade; regulamentar/normatizar o exercício profissional, através de legislações que orientem a prática profissional; fiscalizar o exercício profissional, a fim de identificar irregularidades, analisar condições que coloquem em risco esse exercício e desenvolver as políticas de orientação necessárias, tendo em vista a legislação reguladora; disciplinar o exercício profissional das(os) psicólogas(os), tomando medidas previstas pela legislação e de atribuição dos Conselhos, a fim de assegurar à população o direito de acesso a um serviço qualificado. Portanto, os conselhos profissionais devem garantir à sociedade uma boa Psicologia e, por isso, cabe a esse órgão oferecer referências e produzir ações para que a profissão avance na qualidade de suas intervenções na sociedade brasileira.
Para garantir a efetividade e o cumprimento desses objetivos, função primeira dos Conselhos de Psicologia, queremos investir na orientação à categoria de forma intensa. Para isso, buscaremos qualificar as orientações presenciais na sede e subsedes, realizadas por Assistentes Técnicos com formação em Psicologia e habilitados para essa função, assim como por conselheiros e colaboradores que, a partir da apropriação das questões e desafios das diferentes áreas e contextos de atuação profissional, possam compreender as dificuldades e dialogar com a categoria para oferecer diretrizes e possibilitar tomadas de decisão de forma fundamentada, contribuindo para o bom exercício profissional da Psicologia.
Para isso, o trabalho da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) é fundamental e deve garantir a fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe. As fiscalizações realizadas pelo CRP devem ter como principal objetivo orientar o profissional em sua área de atuação para um exercício com qualidade ética e técnica, zelando pelo direito da população atendida em relação aos serviços prestados. Nesse sentido, a fiscalização deve ser dispositivo para a aproximação entre o Conselho e a categoria. O CRP SP, através da COF, deve trazer as(os) psicólogas(os) para, junto do Conselho, debater questões relacionadas ao exercício de sua profissão e ao seu papel junto à sociedade. A orientação e fiscalização dos 78 mil psicólogos do estado devem garantir rigor em relação aos preceitos éticos da profissão, mas não podem se reduzir a vigiar e/ou punir profissionais. É preciso dar condições para transformar o exercício profissional que se encontre técnica ou eticamente comprometido. Das fiscalizações emanam políticas de orientação, produção de referências em áreas que requerem diretrizes, identificação de necessidade de intervenções junto a instituições e políticas públicas nas quais se inserem o trabalho das(os) psicólogas(os), realização de debates, produção de materiais e divulgação de informações a respeito das normatizações e orientações técnico-éticas para o exercício profissional. Por isso, ações organizadas de orientações pessoais, eventos e encontros são essenciais e serão implementadas de forma mais contundente em nossa próxima gestão no CRP.
Da mesma forma, o trabalho da COE (Comissão de Orientação e Ética) deve, ao receber as denúncias da população em relação ao exercício profissional, garantir a agilidade, a lisura dos processos e a plena condição de escuta das(os) psicólogas(os) e da população envolvida em seu serviço, para uma tomada de decisão responsável, a serviço da ética pactuada pela categoria e expressa em seu código. A tramitação de um processo ético deve garantir a reflexão do profissional sobre sua prática e a possibilidade de sua revisão, quando for o caso. Implementar processos de conciliação é ainda uma possibilidade que queremos estudar, apostando em formas pautadas no diálogo, na pactuação e na reflexão sobre a finalidade do trabalho como estratégia para resgatar a dimensão e o sentido ético da prática profissional sempre que necessário. Ao mesmo tempo, esse trabalho desenvolvido pela COE deve identificar áreas que demandam presença do Conselho, ações com a categoria, orientações, realização de eventos e debates.
As trocas entre o trabalho da COF, da COE e das diferentes comissões transitórias do CRP complementam muito as decisões e orientações adotadas, visando à disseminação e esclarecimento das(os) psicólogas(os) em suas diferentes áreas de atuação. Atividades junto às(os) psicólogas(os) em formação e às Universidades também serão implementadas nas diversas regiões e reforçadas cada vez mais como proposta para melhorar a cada dia o exercício profissional da Psicologia.
Por fim, queremos reafirmar que tem sido um princípio do Cuidar da Profissão produzir referências para um exercício da Psicologia pautado no compromisso com a sociedade brasileira. Isso coloca a Psicologia em muitos contextos de trabalho e é preciso que estejamos atentos a cada momento para identificar dimensões desse trabalho que requerem referências e legislações específicas. Assim, provocar e contribuir como CRP SP na elaboração de Resoluções, em âmbito nacional, sobre aspectos específicos do exercício profissional da Psicologia que requerem diretrizes claras e próprias é uma prioridade. Ao mesmo tempo, publicar materiais e produções que qualifiquem a prática é um compromisso que assumimos com as(os) psicólogas(os) e a sociedade.
O Cuidar quer ampliar cada vez mais o acesso da categoria à orientação e ao apoio para o exercício da profissão com qualidade e ética, devolvendo à sociedade o melhor da nossa Psicologia.