Nós do “Pra Cuidar da Profissão” defendemos uma política pública sobre drogas inovadora e democrática, que, acima de tudo, respeite os direitos e o protagonismo dos usuários de álcool e/ou outras drogas. Entendemos que as(os) psicólogas(os) que trabalham em campos, projetos, contextos e políticas relacionadas a essa temática devem oferecer, com seu trabalho, contribuições nessa direção. Portanto, cabe ao Conselho de Psicologia aprofundar debates sobre o tema, tendo como referência as transformações necessárias na atual política sobre drogas e a possibilidade das(os) profissionais que atuam em contextos relativos ao tema construírem, com suas intervenções, práticas qualificadas de cuidado, de enfrentamento de preconceitos, de problematização e qualificação de leituras e perspectivas em equipes multiprofissionais, de posicionamento crítico nos campos do controle social.

Não compactuamos com a “guerra às drogas” empreendida por diversos setores da sociedade brasileira e expomos aqui nossos argumentos, propondo o diálogo com os trabalhadores envolvidos com a questão:

 

•  a proibição não só não resolve os problemas ocasionados pelo uso de drogas, como promove o desenvolvimento das indústrias do narcotráfico e de armas, a opressão e criminalização da pobreza e o encarceramento em massa. Com o fim da proibição as pessoas terão possibilidades de usar substâncias de forma menos arriscada e com maior possibilidade de se beneficiarem de ações de cuidado à saúde;

 

•  a redução dos riscos e danos relacionados às drogas exige, antes de tudo, uma vigorosa reafirmação da dignidade, da liberdade e demais direitos fundamentais. Não se pode ignorar ou até mesmo compactuar com as gravíssimas violações de direitos das maiores vítimas da “guerra às drogas”, os muitos meninos que trabalham no árduo mercado ilegal. Não podemos compactuar com o destino da morte precoce e violenta a que são submetidos, usando da justificativa de que nasceram no lugar errado, na classe social errada e com a cor da pele errada;

 

•  as redes de atenção aos usuários e dependentes de drogas devem visar a saúde, melhoria da qualidade de vida e redução dos riscos e danos associados ao uso, buscando uma compreensão do fenômeno do adoecimento em sua complexidade e a multiplicação de estratégias para seu cuidado. Isso envolve a escuta, o acolhimento das necessidades e a criação de projetos de vida para cada usuário;



•  as internações dos usuários de álcool e/ou outras drogas devem ser realizadas em caráter voluntário, com consentimento informado, exceto em circunstancias excepcionais claramente definidas pelo marco jurídico internacional dos direitos humanos;



•  a internação forçada, no geral, tem péssimos resultados, agravando a situação das pessoas. Esse recurso pode gerar revolta e reforçar uma situação de exclusão e estigma, inviabilizando o vínculo necessário ao cuidado. A internação como regra foi medida utilizada em séculos passados e o movimento Antimanicomial brasileiro luta até hoje pelo fim dos manicômios produzidos nessa época. A história deve nos ajudar a questionar se não estamos simplesmente reeditando um episódio já vivido. As internações, quando necessárias, devem ser de curta duração e efetivadas na rede de atenção psicossocial, preferencialmente em CAPS AD III e Hospitais Gerais. Quando os recursos dessa rede forem inexistentes ou precários, cabe a nós lutar por sua implementação e qualificação;



Não seremos coniventes com práticas que violem os princípios dos direitos humanos! Não precisamos ficar presos aos velhos métodos de lidar com os problemas associados ao uso de drogas, que segregam, estigmatizam, violentam os usuários e, sobretudo, não resolvem o problema do uso abusivo e os prejuízos deste para a saúde. Podemos construir políticas públicas que respeitem a singularidade das pessoas e promovam a cidadania.

 

A Psicologia deve CUIDAR disso.