Relação com o Estado e a Sociedade

 

É fundamental que a categoria avance no diálogo com as instâncias da sociedade e do Estado, de modo que as(os) psicólogas(os) possam ampliar sua participação e reconhecimento, com o objetivo de potencializar o acesso  da Psicologia a todas(os) as(os) cidadãs(ãos) brasileiras(os) e contribuir com as leituras e intervenções dessa ciência e profissão para uma sociedade de pleno acesso aos direitos. Assim, compreendemos ser prioridade em nossas propostas:

 

• Dialogar propositiva e criticamente com os três poderes do Estado, de modo a garantir as diretrizes de um Estado Democrático de Direito e o exercício da profissão nas políticas públicas, em acordo com os princípios éticos e técnicos da Psicologia;

 

• Apoiar movimentos sociais e culturais que lutam pela superação das desigualdades sociais, pela democratização das instituições e dos processos político-sociais, pela laicidade do Estado, pelo acesso universal à Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social), Educação, Trabalho Decente, Habitação, Segurança, Sustentabilidade Ambiental, Comunicação e pelo caráter público das políticas sociais. Contribuir e participar, pela leitura e posicionamento crítico da Psicologia, dos movimentos de resistência aos processos de medicalização e judicialização da vida, aos processos de internação forçada e de criminalização da população que vive em condições precárias de vida no país;

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• Contribuir com a Comissão da Verdade em São Paulo, também visando superar as estruturas sociais repressivas e autoritárias;

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• Apoiar a luta antimanicomial para consolidação da rede substitutiva de assistência integral em saúde mental, álcool e outras drogas, da política de redução de danos e da rede intersetorial psicossocial, que respondem à superação das práticas institucionalizadoras, repressivas e manicomiais, ampliando o diálogo com as(os) profissionais inseridas(os) neste sistema, de modo a contribuir para sua qualificação e posicionamento;

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• Apoiar e participar dos movimentos pela defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, buscando avanços na implementação do Sistema de Garantia de Direitos e nas políticas de proteção integral. Contribuir no enfrentamento às tentativas de retrocesso às conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente, posicionando-se de forma contrária à redução da maioridade penal;

 

• Contribuir amplamente com a luta pela defesa dos Direitos Humanos, mantendo e ampliando as ações da Comissão de Direitos Humanos do CRP SP, mobilizando a sociedade e a categoria, denunciando situações de violação, realizando fiscalizações, protagonizando ações afirmativas e oferecendo subsídios para a garantia de uma atuação profissional comprometida eticamente com essa prerrogativa;

 

• Ampliar a participação em Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas, promovendo o protagonismo da Psicologia nas instâncias de controle social.